INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022
OBJETO: CONTRATUALIZAÇÃO ESTRATÉGICA DO HOSPITAL LINDOURO AVELAR / SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA, PARA EXERCER AS ATIVIDADES, AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, AMBULATORIAIS, APOIO DIAGNÓSTICO E INTERNAÇÕES VISANDO ATENDER A DEMANDA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR/CIRÚRGICO ELETIVOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG E SABARÁ/MG.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EMPRESA:SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA - CNPJ: 03.409.366/0001-07
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.