INEXIGIBILIDADE Nº 016/2021
OBJETO:CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTAS DE ESPECIALISTAS, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA SANTA/MG, DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM BASE NA TABELA DE PREÇOS SUS MUNICIPAL, QUE TEM COMO PARÂMETRO MÁXIMO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DO SUS DE LAGOA SANTA/MG, A TABELA ADOTADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EMPRESA: Clínica Oto Oftalmo Center LTDA-ME, CNPJ: nº 06.057.026/0001-52
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.