INEXIGIBILIDADE Nº 004/2020
OBJETO: CONTRATUALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES VISANDO ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E OUTROS A ELE REFERENCIADOS DE FORMA ELETIVA OU DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, QUE INTEGRAM A REGIÃO DE SAÚDE NA QUAL O HOSPITAL LINDOURO AVELAR/SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA ESTÁ INSERIDO.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EMPRESA: : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA - CNPJ: 03.409.366.0001/07
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Caput do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações subseqüentes
GEROU CONTRATO 044/2020