INEXIGIBILIDADE Nº 050/2024
OBJETO: A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, N° 40, CASA, BAIRRO CENTRO, LAGOA SANTA/MG, CEP: 33.230-130, DESTINADO À INSTALAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG.
CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
LOCADORA: LUZIA DE SOUZA CARVALHO – CPF: ***.040.876-**
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE: Com fulcro no inciso V, do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.
DIVULGAÇÃO NO PNCP: Ato que autoriza a contratação direta 076/2024
GEROU: Contrato 155-2024
 Autorização de Contratação | [ ] | 514 kB |