INEXIGIBILIDADE Nº 043/2024
OBJETO: LOCAÇÃO DA LOJA Nº 60 DO CONDOMÍNIO LACQUA SHOPPING, SITUADO À AV. ACADÊMICO NILO FIGUEIREDO, Nº 2.500, BAIRRO: SANTOS DUMONT, LAGOA SANTA/MG, PARA REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
LOCADOR: RODRIGO RODRIGUES COSTA – CPF: ***.592-066**
LOCADORA: ANETE GONÇALVES COSTA NUNES – CPF: ***.341.066-**
LOCADORA: ELTON JOHN NERIS – CPF: ***712.576-**
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE: Com fulcro no inciso V, do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.
DIVULGAÇÃO NO PNCP: Ato que autoriza a contratação direta 069/2024
 Autorização de Contratação | [ ] | 508 kB |