INEXIGIBILIDADE Nº 027/2024
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA BAHIA, 710, BAIRRO JOÁ, LAGOA SANTA/MG, DESTINADO À INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE FRANCISCO PEREIRA”.
CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (INTERINO)
LOCADORA: GABRIELLE ADRIANO DE CARVALHO DA CONSOLAÇÃO – CPF: ***.608.306-**
LOCADOR: JOSÉ BENTO DA CONSOLAÇÃO FILHO – CPF: ***.665.426-**
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE: Com fulcro no inciso V, do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.
DIVULGAÇÃO NO PNCP: Ato que autoriza a contratação direta 065/2024
GEROU: Contrato 131-2024