INEXIGIBILIDADE Nº 030/2024
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 44 – SOBRELOJAS 201 E 202 E 02 VAGAS DE GARAGEM, BAIRRO CENTRO – LAGOA SANTA/MG, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
CONTRATADO: WIGA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 03.218.481/0001-02
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE: Com fulcro no inciso V do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.
DIVULGAÇÃO NO PNCP: Ato que autoriza a contratação direta 042/2024
GEROU: Contrato 086-2024