INEXIGIBILIDADE Nº 023/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DO CANTOR "MUMUZINHO" PARA APRESENTAÇÃO DURANTE O EVENTO "FESTA DE AGOSTO 2024" NO MUNICÍPIO.
CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CONTRATADO: MMZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – CNPJ: 30.494.444/001-91
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE: Com fulcro no inciso II do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.
DIVULGAÇÃO NO PNCP: Ato que autoriza a contratação direta IL 041/2024
GEROU: Contrato 085-2024