INEXIGIBILIDADE Nº 013/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL COM O GRUPO "JOÃOZITO E A PARCERIA" DURANTE O EVENTO CULTURA NA PRAÇA EM LAGOA SANTA/MG.
CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CONTRATADO: EUGÊNIO DE CASTRO RIBEIRO – CNPJ 28.151.522/0001-03
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Com fulcro no inciso II do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.
DIVULGAÇÃO DO PNCP: ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA IL 13
GEROU: 2024 Contrato 030-2024