Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Revoga as portarias 538/2011, 544/2011 e 565/2012, tornando obrigatório o registro de presença por meio do ponto eletrônico e dá outras providências.

Designa os Servidores Públicos Municipais que integrarão a Equipe Interna dos Trabalhos do Plano Diretor do Município e dá outras providências.

Constitui o Comitê Gestor para acompanhamento da revisão do Plano Diretor Municipal em todas as suas etapas e dá outras providências.

Cria a Unidade de Execução Municipal (UEM), nomeia seus membros e dá outras providências.

Institui a Comissão de Controle Interno do Município de Lagoa Santa e revoga a Portaria nº. 563 de 14 de fevereiro de 2012.

Designa servidores públicos para prestarem serviço na Junta de Serviço Militar do Município de Lagoa Santa/MG, revoga e anula os efeitos da Portaria nº 543 de 10 de novembro de 2.011, e dá outras providências.

Designa o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Enfrentamento à Dengue, no âmbito do Município de Lagoa Santa, revoga Portaria nº 505 de 05 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Designa comissão para analisar, apurar e emitir pareceres em Processos Administrativos Disciplinares relativos aos servidores públicos municipais, revoga a Portaria nº 400, de 24 de março de 2009, e dá outras providências.