Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera o inciso IV, do artigo 31, daLie 695/88, modifica a Lei 694/88 e dá outras providências.

“Dá denominação a logradouro público no Bairro Promissão, II Seção, de Rua Barão de Mauá”.

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Recanto do Poeta – AMORE”.

Autoriza a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lagoa Santa a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.

CRIA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA, E ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS) PARA A SRA. DILMA AIRES DE ABREU ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA UNIDA "LAR IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS", DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE LAGOA SANTA - MG.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ÀS AGREMIAÇÕES E BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO REAL RESOLÚVEL DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA LEADMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA.