Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CORONEL AVIADOR MANOEL ANTONIO BARREIRA, CHEFE DO PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA SANTA - PAMALS.

“Autoriza Concessão de Direito Real de uso Resolúvel de uma área para implantação da CROWN Processamento de Dados LTDA, e dá outras providencias.”

“Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial Industrial, Agropecuária e Serviços de Lagoa Santa - ACIAS.”

“DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA, PARA JOSÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA”

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA LEADMEC MECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“REVOGA A LEI Nº. 2.580/2006 QUE CONCEDIA DIREITO DE USO REAL RESOLÚVEL PARA A EMPRESA LEADMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA.”

“Cria a ouvidoria do povo de Lagoa Santa e da outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar a importância de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a Elizângela Meireles, atleta da Associação Esportiva Gavião Jiu-Jitsu.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS) AO COORDENADOR DE EVENTOS, SR. LUIZ CARLOS VIEIRA, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO CONCURSO MISS AGROPECUÁRIA DO BRASIL DE 2006.

Dispõe sobre o pagamento de Débitos Tributários incluídos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências.