Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Estabelece normas de licenciamento ambiental para instalação de antenas de telecomunicações e dá outras providências.

Autoriza a aquisição e doação de cadeira de rodas para portador de disfunção neuromuscular esquelética e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à titulo de Ajuda de Custo, em favor de paciente e acompanhante, para a continuidade de Tratamento Fora de Domicílio – TFD, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) ao Instituto Resgate Lagoa Santa e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Lei nº 2.912, de 17 de setembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do Abono Natalino aos titulares do Conselho Tutelar do Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

INSTITUI A TERCEIRA SEMANA DE MAIO COMO A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA DE RAIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIPLOMA AMIGO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA DISCIPLINA ESCOLAR, ESTABELECE SUA OBRIGATORIEDADE NO ENSINO DE 1º GRAU NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS, EM DIVERSÕES PÚBLICAS PROMOVIDAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2759, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REGULAMENTA O ARTIGO 86, INCISO III, LETRA "F", DA LEI Nº 2633/2006 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.