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2015

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Revoga a Lei Municipal n° 3.603/2014, de 12 de setembro de 2014.

 
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Autoriza concessão de direito real de uso resolúvel de uma área para implantação da empresa Almeida Radael Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

 
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Declara de Utilidade Pública a Igreja Nacional Jeová Rafhá com sede no Município de Lagoa Santa. - Promulgada pela Câmara Municipal.

 
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Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, à Sra. Solange Vieira dos Santos Duarte, na forma que menciona, e dá outras providências.

 
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45.13 kB

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Maria Antônia Gonçalves de Freitas, na forma que menciona, e dá outras providências.

 
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44.13 kB

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse referente ao Programa de Intervenção Precoce – PIPA à APAE de Lagoa Santa , e da outras providências.

 
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40.78 kB

Dá denominação oficial logradouro público localizado na região denominada Fidalguinho de: João de Paula Cota. - De iniciativa do Vereador Eduardo Cunha Faria.

 
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Padre Alexandre Duarte de Araújo. - De iniciativa do Vereador Eduardo Cunha Faria.

 
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Regulamenta o serviço de locação de computadores para acesso a Internet e outros serviços, conhecidos por "Lan House" ou "Cyber” e dá outras providências. - Promulgada pela Câmara Municipal. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL - ADI Nº 0280766-97.2015.8.13.0000).

 
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43.52 kB

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2015 no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.

 
 
 
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