Em atendimento ao art. 30, inciso VI da lei 13.019/2014, o Município de Lagoa Santa torna público a intenção de formalização de Termo de Fomento.
ENTIDADE:
GRUPO ESCOLAR AMIZADE E AMOR
CNPJ. : 41.656.331/0001-61
Celebração de Termo de Fomento, por dispensa de chamamento público, para execução do Plano de Trabalho que tem por objetivo capacitar jovens de 16 a 21 anos de idade para promover o desenvolvimento profissional para ingresso no mercado de trabalho formal.
JUSTIFICATIVA:
De acordo com pesquisa realizada pelo IBGE em 2017, cerca de 11 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos estão no grupo dos “nem-nem”, ou seja, não estudam nem trabalham, o que equivale a um quarto dos jovens brasileiros. Há que observar que este número vem crescendo, o que contribui para que os jovens em situação de pobreza e sem perspectiva, se envolvam com a criminalidade para obterem dinheiro e reconhecimento.
Em vista disto, a entidade desenvolveu o Projeto Bússola, voltado para os jovens residentes nos Bairros Palmital e Vila José Fagundes (Lagoa Santa/MG), que tem por objetivo promover a superação de obstáculos relacionados à pobreza, educação deficiente, falta de estrutura familiar e outros fatores que dificultam o ingresso destes no mercado de trabalho formal.
Esta instituição oferece infra-estrutura e condições técnicas necessárias para este serviço, com segurança e credibilidade nesta região. Fato este que justifica a formalização de parceria por inexigibilidade de chamamento público atendendo ao Art. 31, inciso II da Lei 13.019/2014.