Bem Estar Social - Legislação - Portarias

Designa servidores para atuar no acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 022/2024 e dá outras providências.

Designa servidores para atuar no acompanhamento e fiscalização do contrato cujo objeto se trata da locação do imóvel situado na Rua Nossa Senhora da Saúde, nº 40, Casa, bairro Centro, Lagoa Santa, MG, CEP: 33.400-000, destinado à instalação do Centro de Referência Especializada em Assistência Social - CREAS no município de Lagoa Santa - MG e dá outras providências.

Institui a mesa de negociação e gestão do trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no âmbito do município de Lagoa Santa, e dá outras providências.