Saúde Mental x Sofrimento Mental

Saúde mental é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como “um estado de bem-estar mental que permite às pessoas lidar com os momentos estressantes da vida, desenvolver todas as suas habilidades, aprender e trabalhar bem e contribuir para a melhoria de sua comunidade”. Ainda segundo a OMS, a saúde mental permite que as pessoas possam tomar boas decisões, se relacionar e assim, de forma individual e coletiva, conduzir os rumos do mundo. Saúde Mental é “um direito humano fundamental. É um elemento essencial para o desenvolvimento pessoal, comunitário e socioeconômico”.

A OMS também define algumas condições que alteram a saúde mental, dentre as quais se destacam transtornos e deficiências psicossociais, e outros estados mentais associados a um alto grau de sofrimento, incapacidade funcional ou risco de comportamento autolesivo, completa a OMS.

Portanto, sofrimento mental é um estado mental e emocional que antecipa os transtornos psiquiátricos, ou seja, o sofrimento mental precede o surgimento da crise, que é o momento em que esse sofrimento torna-se insuportável, sendo necessário intervir para que não haja evolução para alguma doença psiquiátrica.

Para se ter uma dimensão desse problema, a OMS estima que 1 bilhão de pessoas no mundo estão em sofrimento mental, sendo que desse número aproximadamente 14% são adolescentes.

Rede de Atenção à Saúde - RAS do município de Lagoa Santa

Segundo o Ministério da Saúde, as Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.

Nosso município organiza a Rede de Atenção à Saúde por meio dos Departamentos de:
1 – Atenção Básica que coordena as Unidades Básicas de Saúde (UBS) responsáveis pelos atendimentos de rotina, como consultas com o clínico geral, tratamentos, vacinação, pré-natal, atendimento odontológico, acompanhamento de hipertensos e diabéticos. É a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS).
2 – Urgência e Emergência que é o setor responsável por acompanhar os cuidados primários realizados pelo Hospital Regional, que presta o tratamento inicial de doenças que requerem intervenção imediata e que, em alguns casos, podem ameaçar a vida do(a) usuário(a).
3 – Saúde Bucal é responsável por buscar a ampliação do acesso às ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, por meio de medidas individuais, coletivas e mediante o estabelecimento de vínculo territorial.
4 – Saúde Mental surge com o compromisso de impulsionar a Política de Saúde Mental, álcool e outras drogas, fundamentada no conceito de Cuidar em Liberdade. O Brasil tem hoje uma das maiores redes de saúde mental do mundo, já internacionalmente reconhecida pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

O que são os Centros de Apoio Psicossocial – CAPS?
O CAPS é um serviço de urgência/emergência diferente de um pronto atendimento ambulatorial. Existem 3 CAPS no município: CAPS Adulto (ou 2) que se destina ao público adulto; CAPS Infanto-Juvenil – IJ, destinado ao público com idade de até 17 anos, 11 meses e 29 dias; CAPS Álcool e Drogas – AD, destinado a pessoas maiores de 18 anos em sofrimento mental decorrente do uso abusivo de álcool e outras drogas.
No CAPS são atendidos os casos de crise, são aqueles em que há um agravamento do quadro psiquiátrico, de forma que o(a) usuário(a) acometido apresente risco para si próprio ou para terceiros. Lembrando que o CAPS é um serviço substitutivo ao hospital psiquiátrico.

Todos os casos relacionados à saúde mental são acolhidos no CAPS?
O CAPS é um serviço secundário do SUS e, apesar de ser “porta aberta” e acolher qualquer pessoa, nem todas serão inseridas ou acompanhadas neste serviço. Apenas os quadros relacionados ao descrito anteriormente, seja com psiquiatra, psicólogo, assistente social, enfermeiro ou terapeuta ocupacional. Se a queixa não condizer com o atendimento de cada CAPS, a pessoa avaliada poderá ser orientada ou encaminhada a outro serviço da rede, se for o caso. Encaminhamentos realizados pelo CAPS não têm prioridade de atendimento em outro local. Lembrando que a “porta de entrada” no SUS é a atenção primária, ou seja, a Unidade Básica de Saúde.

Como funciona o acolhimento no CAPS?
Mesmo com encaminhamento de outros equipamentos de saúde, inclusive de médicos, todos os casos passam pelo acolhimento nas UBS ́s a fim de verificar se a demanda é, de fato, para o CAPS e qual é a urgência desse atendimento. É recomendado que todos(as) os(as) usuários(as) acolhidos(as) estejam com acompanhante próximo a fim de dar informações complementares para a definição do Projeto Terapêutico Singular, se necessário. No momento do cadastro na recepção, é preciso informar o nome completo do(a) usuário(a), apresentar o documento de identidade e um telefone de contato de alguém de referência para acionar em caso de extrema necessidade. É imprescindível que usuários(as) com dificuldade em relatar o motivo da vinda ao CAPS venham com acompanhante e/ou responsável. O acolhimento é realizado pela equipe multiprofissional da unidade (enfermeiro; psicólogo; terapeuta ocupacional; assistente social) que está altamente capacitada para definir o Projeto Terapêutico e dar os devidos encaminhamentos.

Ao dar entrada no CAPS, o tratamento será todo realizado neste local? Posso solicitar não ser encaminhado?
O acompanhamento realizado no CAPS se restringe à remissão da crise ou manutenção da estabilidade de casos de alta complexidade e/ou difícil resposta ao tratamento. Isso se refere a todos os serviços oferecidos na unidade. Os quadros estabilizados serão encaminhados à UBS ou à Clínica Ampliada/Ambulatório.

Todos os usuários do CAPS podem participar da Permanência Dia – PD?
A PD não funciona como centro de convivência e ocupação. Ela faz parte do Projeto Terapêutico Singular dos(as) usuários(as) que necessitam de acompanhamento mais próximo, seja observação, controle de medicações, reabilitação, dentre outros. É uma indicação verificada pela equipe multiprofissional durante a avaliação do(a) usuário(a) do SUS.

Faço acompanhamento em outro local. Em caso de necessidade, posso solicitar relatório ou renovar a receita no CAPS?
Relatórios ou renovação de receitas são realizados apenas para os(as) usuários(as) que estão em tratamento regular no CAPS. É necessário solicitar com um prazo mínimo de 15 dias de antecedência, sendo feito apenas pelo médico ou técnico de referência do paciente. Relatórios e renovação de receita de usuários(as) acompanhados(as) em outro serviço de saúde, seja público ou privado, não são realizados no CAPS. Isso vale também para usuários(as) que já foram acompanhados no município de Lagoa Santa mas, atualmente, estão referenciados em outro serviço.

Preciso de laudo pericial. Devo ir ao CAPS?
No CAPS NÃO é realizado laudo pericial, nem dos(as) usuários(as) acompanhados(as) neste serviço. Laudo pericial não faz parte dos procedimentos do CAPS.

Qualquer pessoa pode solicitar cópia de prontuário?
Conforme a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que versa sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, bem como a Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, o prontuário é um documento sigiloso e sua cópia só pode ser solicitada pelo(a) próprio(a) usuário(a), ou nos casos previstos nas referidas Leis, e deve ser feita mediante preenchimento de formulário próprio na unidade, com antecedência de 07 dias.

Quais são os contatos dos CAPS?

Caso tenha alguma dúvida ou necessite de mais informações, ligue para a nossa Central de Atendimento Remoto (CEAR): 3688-1485.