ERRATA E PRORROGAÇÃO, PRORROGADO PARA 21/10/2015
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA QUE SE INTERESSE EM ATUAR, EM ESTREITA COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA EXECUÇÃO/CONFECÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1.000 (MIL) CADASTROS TÉCNICOS IMOBILIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS NA VILA JOSÉ FAGUNDES, NESTE MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, PROCEDENDO TAMBÉM O CADASTRO SOCIOECONÔMICO DOS MORADORES DOS IMÓVEIS, COM A RESPECTIVA COLETA DE DOCUMENTOS, DESENVOLVIMENTO DE TRABALHO DE MOBILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, COM A RESPECTIVA COLETA DE DOCUMENTOS, DESENVOLVIMENTO DE TRABALHO DE MOBILIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO COM A COMUNIDADE, VIABILIZANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MORAR LEGAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº. 2.865, DE 02 DE MARÇO DE 2015, A FIM DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES, BEM COMO DISCIPLINAR E DAR EFETIVIDADE A LEI MUNICIPAL 3.343/2012, OPORTUNIZANDO A IMPORTANTE PARCELA DA POPULAÇÃO DE LAGOA SANTA À OBTENÇÃO DE TÍTULO DE PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL EM QUE HABITA.
APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E A(S) PROPOSTA(S) COMERCIAL(IS) DEVERÃO SER PROTOCOLADOS E ENTREGUES EM ENVELOPES DISTINTOS, LACRADOS E RUBRICADOS PELAS PROPONENTES, NA FORMA DO ITEM 6 (SEIS) E SUBITENS DESTE ATO CONVOCATÓRIO, NO SETOR DE LICITAÇÕES, LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA, SITUADO À RUA ACADÊMICO NILO FIGUEIREDO N.º 2500, SANTOS DUMONT, ENDEREÇADOS À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATÉ ÀS 09h DO DIA 09/10/2015, SENDO FORNECIDO AO INTERESSADO COMPROVANTE DE PROTOCOLO. ULTRAPASSADO ESTE PRAZO, SERÁ REJEITADA A ENTREGA DOS ENVELOPES PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PELO SETOR MENCIONADO. OS ENVELOPES PODERÃO SER REMETIDOS PELO CORREIO OU OUTRO MEIO DE ENTREGA, COM AVISO DE RECEBIMENTO, DESDE QUE SEJAM RECEBIDOS NO PRAZO AQUI PREVISTO, NÃO SE RESPONSABILIZANDO A PREFEITURA PELA EVENTUAL PERDA DOS PRAZOS ACIMA ESTIPULADOS OU PELA ENTREGA EM LOCAL DIFERENTE DO ORA MENCIONADO.
• INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES:
DIA 09/10/2015 ÀS 09h30min.
• LOCAL DE ABERTURA DOS ENVELOPES E REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA/MG, SITUADO NA RUA ACADÊMICO NILO FIGUEIREDO, Nº 2500, SANTOS DUMONT, LAGOA SANTA/MG.
• CONSULTAS AO EDITAL: AFIXADA NO QUADRO DE AVISOS LOCALIZADO NO HALL DE ENTRADA (ANDAR TÉRREO) DO EDIFÍCIO-SEDE DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, NO CENTRO ADMINISTRATIVO OU NO SÍTIO DESTE MUNICÍPIO www.lagoasanta.mg.gov.br.
• ESCLARECIMENTOS: TODAS AS CONSULTAS VISANDO A ESCLARECIMENTOS RELATIVOS À LICITAÇÃO DEVERÃO SER ENCAMINHADAS VIA E-MAIL Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.", REFERENCIANDO A PRESENTE LICITAÇÃO NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES. AS RESPOSTAS SERÃO PROVIDENCIADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS ANTES DA MESMA DATA. E-MAIL.
O(S) ENVELOPE (S) CONTENDO A (S) PROPOSTA (S) COMERCIAL (IS) SERÃO ABERTO (S) APÓS O ENCERRAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO, NO MESMO DIA, ENDEREÇO E LOCAL ACIMA MENCIONADOS, DESDE QUE HAJA EXPRESSA DESISTÊNCIA DE RECURSO POR TODOS OS LICITANTES OU, NÃO SENDO POSSÍVEL, EM NOVA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS , COM A INTIMAÇÃO DOS LICITANTES HABILITADOS NO MESMO ATO.
 COMUNICADO DE RECURSO.doc | [ ] | 0 kB |
 Comunicado de Retomada | [ ] | 0 kB |
| PARECER JURÍDICO.pdf | [PARECER JURÍDICO] | 0 kB |
| RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO.pdf | [RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO] | 0 kB |
| Errata e Prorrogação | [ ] | 0 kB |
| EDITAL TP REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.pdf | [ ] | 0 kB |