INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DO ARTISTA “GRÊMIO RECREATIVO MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL" PARA APRESENTAÇÃO DURANTE O CARNAVAL 2025 EM LAGOA SANTA/MG.

 

  

 CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

 

CONTRATADO: CARLOS EDUARDO ARCANJO DE OLIVEIRA - CNPJ 46.901.656/0001-89

 

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Com fulcro no inciso II do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.

 

 

 PNCP: