INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DO ARTISTA “GRÊMIO RECREATIVO MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL" PARA APRESENTAÇÃO DURANTE O CARNAVAL 2025 EM LAGOA SANTA/MG.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CONTRATADO: CARLOS EDUARDO ARCANJO DE OLIVEIRA - CNPJ 46.901.656/0001-89
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Com fulcro no inciso II do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.
PNCP: Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 5/2025
GEROU: CONTRATO 019-2025