INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA "BAIANEIROS" PARA APRESENTAÇÃO DURANTE O CARNAVAL 2025 EM LAGOA SANTA/MG.
CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CONTRATADA: BAIANEIROS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - CNPJ: 48.964.942/0001-16
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE: Com fulcro no inciso IV, do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.
DIVULGAÇÃO NO PNCP: Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 1/2025
GEROU: CONTRATO 015/2025