INEXIGIBILIDADE Nº 014/2024
OBJETO: FORNECIMENTO DE SENSOR DE GLICOSE E INSUMOS PARA ATENDIMENTO A PACIENTE I.A.N., CONFORME PROCESSO JUDICIAL 0148.08.061014-7.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADO: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA - CNPJ 01.772.798/0002-33
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Com fulcro no inciso I do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.
DIVULGAÇÃO DO PNCP: ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA IL 14
GEROU: Contrato 038-2024