INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR ELI SOARES DURANTE O EVENTO FESTA DO TRABALHADOR 2024 NO MUNICÍPIO.
CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CONTRATADO: ES PRODUÇÕES LTDA – CNPJ: 22.205.732/0001-50
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Com fulcro no inciso II do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.
DIVULGAÇÃO DO PNCP: ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA IL 15
GEROU: Contrato 035-2024