INEXIGIBILIDADE Nº 012/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL COM O GRUPO TRADICIONALMENTE DURANTE O CARNAVAL 2024 NO MUNICÍPIO.
CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CONTRATADO: WALTER SILVIANO VIEIRA – CNPJ 31.095.849/0001-10
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Com fulcro no inciso II do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.
GEROU: 2024 Contrato 026-2024