INEXIGIBILIDADE Nº 011/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL COM A BANDA PAGODE DO MILLER DURANTE O CARNAVAL 2024 NO MUNICÍPIO.
CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CONTRATADO: PEDRO AUGUSTO DA MATA MOREIRA – CPF 015.***.006-**
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Com fulcro no inciso II do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.
GEROU: 2024 Contrato 027-2024