DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADOS PARA OS USUÁRIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRIORITARIAMENTE AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC MINAS, CNPJ: 03.447.242/0056-90.
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: inciso XIII do artigo 24 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes.