DISPENSA Nº 032/2022
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO PARA AGENTES DE TRÂNSITO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 94, DE 31 DE MAIO DE 2017, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, CNPJ: 73.471.963/0017-04
BASE LEGAL PARA DISPENSA : Inciso XIII do artigo 24 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes