DISPENSA Nº 029/2022
OBJETO: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLITÍCAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS VETERINÁRIOS CONSISTENTES NA CASTRAÇÃO E MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS, NOS TERMOS DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC, CNPJ: 01.272.081/0001-41
Fundamentação Legal: Inciso XXVI do artigo 24 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes.