DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA DA BAHIA, 710, BAIRRO JOÁ, LAGOA SANTA/MG, DESTINADO À INSTALAÇÃO DA SEDE DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE (PEP).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
PROPRIETÁRIOS:JOÃO BENTO DA CONSOLAÇÃO FILHO e GABRIELE ADRIANO DE CARVALHO DA CONSOLAÇÃO.
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes.
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