DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILANTES PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA DIRETORIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DEVIDO AO AUMENTO NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID 19.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CONTRATADA: AGATA VIGILÂNCIA EIRELI, CNPJ: 29.826.621/0001-00.
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020, art. 4º do Decreto Municipal nº 3.972/2020, e art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e alteraçôes subsequentes.