DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

 

OBJETO:CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

CONTRATADA: Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário- CNPJ:01.272.081/0001-41

 

BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24, inciso XXVI da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes.