DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E APROVEITAMENTO DE SERVIDORES CONDUTORES DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA/MG, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 789, DE 18 DE JUNHO DE 2020, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
CONTRATADO:SENAT - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
CNPJ: 73.471.963/0017-04
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes.