DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2020
OBJETO: FORNECIMENTO LUVAS CIRÚRGICAS DESCARTÁVEIS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19, PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA SANTA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADAS: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 02.477.571/0001-47 e LUCAS HEMENEGILDO DE MOURA CNPJ: 29.750.109/0001-28
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 4º, da Lei Federal nº 13.979/20, art. 4º do Decreto Municipal nº3.972/2020, e art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes.