DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COLCHONETES, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA DIRETORIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TENDO EM VISTA A OFERTA DO SERVIÇO DE PERNOITE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CONTRATADA: INDÚSTRIA E COMERCIO COLCHÕES ORTHOVIDA LTDA -EPP
CNPJ: 07.628.070/0001-38
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 4º, da Lei Federal nº 13.979/20, art. 4º do Decreto Municipal nº 3.972/2020, e art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes.