DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS RICOS EM PROTEÍNAS, PARA DISTRIBUIÇÃO AS PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIAS ACOLHIDAS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E EM ATENDIMENTO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS CONFORME PORTARIA Nº. 369/2020, EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CONTRATADO : HERCILIO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 18.006.775/0001-30
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Inciso II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes.