DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA FORMAÇÃO DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, COM CARGA HORÁRIA DE 200 (DUZENTAS) HORAS/AULA, CONFORME PORTARIA Nº 94, DE 31 DE MAIO DE 2017, EM PROVEITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA DE MINAS GERAIS - MG.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
EMPRESA: LM Atividade de Produção Cinematográfica e Treinamento em Desenvolvimento profissional e Gerencial Ltda. CNPJ: 18.657.198/0001-46
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Inciso II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes