DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2020
OBJETO: FORNECIMENTO DE 30 (TRINTA) PACOTES DE JALECOS DESCARTÁVEIS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DIRETORIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO O COMBATE DO COVID-19.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CONTRATADA: CLAUDINEI RODRIGUES DE SOUZA
CNPJ: 15.745.919/0001-81
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020, art. 4º do Decreto Municipal nº 3.972/2020, e art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.