DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA INSTALAÇÃO DE PROTEÇÕES EM ACRÍLICO E POLICARBONATO NAS DIVERSAS UNIDADES/SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA/MG, COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUA EXECUÇÃO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E PROTEÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
CONTRATADA: ACRILMINAS COMÉRCIO DE ACRILICOS LTDA -EPP CNPJ: 01.200.523/0001-44
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 4º, da Lei Federal nº 13.979/20, art. 4º do Decreto Municipal nº 3.972/2020, e art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subjacentes.
 Homologação | [ ] | 8532 kB |