DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº017/2020

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 07 (SETE) PULVERIZADORES, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA DESINFECÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS, VISANDO AO COMBATE DO CORONAVÍRUS COVID-19, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA SANTA/MG. 

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

CONTRATADA: TRIAMA NORTE TRATORES, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E MÁQUINAS LTDA

CNPJ: 01.563.351/0001-73

 

BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO:  Art. 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020, art. 4º do Decreto Municipal nº 3.972/2020, e art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.