DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2020

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 1.900 (MIL E NOVECENTAS) UNIDADES DE MÁSCARAS DESCARTÁVEIS PFF2, EM CARÁTER EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA SANTA/MG. 

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

CONTRATADA: POLO COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS LTDA 

CNPJ: 10.849.725/0001-02 

  

BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO:  Art. 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020, art. 4º do Decreto Municipal nº 3.972/2020, e art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.