DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2020
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL, ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO FÍSICA, MENTAL E VISUAL DE PESSOAS COM ASTRO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR JÁ CADASTRADAS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADAS DE ACORDO COM A DEMANDA DO SUS/ LAGOA SANTA/MG.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA SANTA
CNPJ: 17.395.815/0001-10.
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Inciso XX do art. 24, da Lei Federal 8.666/1993 e alterações subseqüentes.