DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO, IMPRESSÃO, LOGÍSTICA, DIVULGAÇÃO BEM COMO TODO E QUALQUER ATO PERTINENTE À ORGANIZAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PROVAS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E PESQUISA - IBGP – CNPJ: 13.761.170/0001-30.
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: inciso XV do art. 75, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes .
DIVULGAÇÃO NO PNCP: ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA Nº DL 19/2024