DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO SUS DE LAGOA SANTA, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA SANTA/MG, COM BASE NA TABELA DO CISREC, DISPOSTA PELA RESOLUÇÃO Nº 010, DE 26 DE JULHO DE 2022, OU OUTRA QUE SUBSTITUA
CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE E DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DO CALCARIO - CISREC – CNPJ: 01.272.081/0001-41
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: inciso XI do art. 75, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.
DIVULGAÇÃO NO PNCP: Ato que autoriza a Contratação Direta DL 09
GEROU:Contrato 056-2024