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2023 Dispensa 037-2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2023

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PUBLICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA / MG.

 

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS  -  AMM, CNPJ: 20.513.859/0001-01

 

BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: com fulcro no inciso II do art. 75, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subseqüentes

 

GEROU: Contrato 005-2024