Prefeitura Municipal de Lagoa Santa - MG - Legislação Tributária - 2017

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2017

4083, DE 30/11/2017

Tamanho:

11.85 MB

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.080, de 01 de outubro de 2010 (Código Tributário do Município de Lagoa Santa).

ANEXO I - LISTA DE SERVIÇOS

ANEXO II - ISSQN AUTÔNOMOS

ANEXO IX - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

ANEXO V - TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS

ANEXO VI - TAXA DE LICENÇA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

ANEXO VII - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL

ANEXO VIII - TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE

ANEXO X - TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DO SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

ANEXO XI - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ANEXO XII - TABELA A - TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA - TABELA B - TAXA DE EXPEDIENTE

ANEXO XIV - TAXA DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE

ANEXO XV - TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS TEMPORÁRIOS

4028, DE 28/08/2017

Tamanho:

309.82 kB

Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante ou camelô e atividades afins no município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.