Designa servidor para atuar como referência técnica no controle de identificação e registro de propriedade imobiliária para fins fazendários pelo município de Lagoa Santa/MG e revoga a Portaria SEFA Nº 001, de 30 de março de 2021.

Altera a redação do Art. 4º da Portaria SEFA Nº 002, de 22 de maio de 2020, e dá outras providências. 

Designa servidor para atuar como referência técnica no controle de identificação e registro de propriedade imobiliária para fins fazendários pelo município de Lagoa Santa, MG.