Designa Servidor para atuar como Referência Técnica na Área de Auditoria e Fiscalização Tributária pelo Município de Lagoa Santa/MG.

Designa servidores e estagiários para compor os Núcleos de Atividades instituídos pela Portaria Conjunta SEFA/ASJU nº 001/2018.

Revogada pela Portaria Conjunta/SEFA-ASSEJUR nº 02, de 20 de fevereiro de 2019.

Institui as seções temáticas da Junta de Tributos, designa membros desta e do Conselho de Recursos Fiscais do Município - CRF/LS e da Equipe de Apoio Administrativo.

Regulamenta as atividades da Secretaria Municipal de Fazenda durante os dias 29 e 30 de maio de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Núcleos de Atividades da assessoria e consultoria jurídica de atuação na Secretária Municipal de Fazenda e dá outras providências.