Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2006
INSTITUI O GRUPO COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designa Comissão para apurar processos de abandono de cargo e dá outras providências.
Designa Comissão Permanente Disciplinar, revoga a Portaria nº 267/2006 e dá outras providências.
Nomeia Comissão Especial para avaliar imóvel, para fins de assentamento de família, mediante aprovação do Legislativo Municipal.
DESIGNA PREGOEIROS E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES DE PREGÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, REVOGA A PORTARIA Nº.: 274/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designa Servidora para acompanhamento dos trabalhos de apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF – 2006/2005.
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social – Gestão 2005/2007 – em conformidade com a Lei nº.: 2358/2004, de 14/5/2004, e dá outras providências.
Cria Junta Médica Oficial, para atendimento ao disposto no artigo 84 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.
ESTABELECE PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA REPASSE DOS RECURSOS DO FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA E PARA A OBTENÇÃO DO INCENTIVO FISCAL E SUA UTILIZAÇÃO NO PAGAMENTO DE ISSQN E IPTU.