Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A., VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO MUSICAL LIRA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD DE LAGOA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE LAPINHA DE: RUA JOSÉ BARBOSA DE FARIA.
AUTORIZA A EXTINÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, MEDIANTE COMPENSAÇÃO, COM CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO, LÍQUIDO E CERTO, VENCIDO OU VINCENDO, DE SUJEITO PASSIVO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA NA ÁREA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANTECIPAR O PAGAMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO 13º SALÁRIO, ANO BASE 2005, A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DE R$ 870.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MIL REAIS) À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA, DURANTE O 2° (SEGUNDO) SEMESTRE DE 2005.