Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre aprovação de Tabela de Valores do IPTU e ITBI para 2004.

Continua a denominar-se Rua José Viana de Matos a deflexão de 90º a direita no Bairro Pastinho.

Mudança de denominação de logradouro público no Bairro Bela Vista II, de Rua Quatro para Rua Alan Welerson de Matos Utsch.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar e arcar financeiramente com reforma e ampliação da cadeia pública municipal.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar conênio com entidades públicas e/ou privadas para implantação de universidades no município.

Autoriza o Executivo Municipal a ressarcir servidores do Estado em adjunção no Município.

Aditivo ao convênio nº 0067/01.

Convênio de mútua cooperação com a Secretaria de Estado da Educação.

Autorização para receber doação de terreno, no Bairro Várzea, para prolongamento da Rua Sabará.

Ressarcimento financeiro de R$ 849,10 ao Sr. Orlando Benedito da Silva