Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 450,00 ao Sr. Jorge Alcici.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 220,00 à Sra. Geralda Cirilo Ferreira.
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Concede isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Ntureza (ISSQN) incidentes sobre os serviços prestados pelas cooperativas dos taxistas.
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Dispõe sobre as condições de concessão de títulos declaratórios de utilidade pública.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 144,00 á Sra. Silvana Paes Teixeira.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 144,00 à Sra. Valéria Salomão.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 72,00 ao Sr. Marcos da Silva Santos.